A senadora Leila Barros (PSB-DF) votou favorável às mudanças no projeto da Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013), excluindo indicações políticas em empresas estatais. As mudanças operadas pela Câmara dos Deputados (SCD 10/2018) foram aprovadas nesta quarta-feira (29) pelo Plenário do Senado. O texto final segue agora para sanção presidencial.
O projeto contém medidas para garantir a autonomia e dar mais transparência para as agências reguladoras, bem como estabelecer meios para evitar a interferência da iniciativa privada no setor regulado. Ele foi aprovado pelo Senado em 2016 e enviado para a Câmara, que o aprovou com diversas alterações em 2018. Oito dessas alterações foram aceitas pelo Plenário e serão incorporadas ao texto. As demais serão descartadas.
com Agência Senado
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