A presidente da Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos da COP 30, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), afirmou nesta terça-feira (14) que o parlamento brasileiro precisa se alinhar com mais firmeza aos debates internacionais sobre mudanças climáticas e sustentabilidade.
O alerta ocorre na mesma semana em que deputados e senadores podem apreciar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e a menos de um mês da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA).
“A polarização política no Brasil diminui a qualidade do debate ambiental. Isso tem prejudicado os debates técnicos na Casa e impulsionado um movimento de flexibilização de regramentos fundamentais, como o licenciamento ambiental”, alertou Leila.
A parlamentar destacou que o Congresso Nacional precisa assumir o protagonismo nas políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Segundo ela, “meio ambiente e economia estão diretamente ligados”, e o Brasil não pode seguir “na contramão do que é necessário para garantir a sobrevivência das futuras gerações”.
O mundo de olho no Brasil
Os participantes da audiência pública reforçaram que chefes de Estado e lideranças globais acompanham atentamente as decisões do Congresso Nacional brasileiro, já que o país sediará o maior encontro global sobre o clima, reunindo representantes de mais de 190 países para negociar a agenda climática.
A diretora-executiva da Plataforma CIPÓ, Maiara Folly, alertou que o Congresso tem adotado uma postura contrária aos compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Brasil.
“É extremamente lamentável que, a um ano da COP 30, a nova Lei do Licenciamento Ambiental tenha sido aprovada por essa Casa. Há ainda propostas que buscam regularizar a mineração em terras indígenas e fragilizar a proteção à biodiversidade. Não há como avançar na pauta climática sem preservar a biodiversidade”, afirmou.
Maiara ressaltou que o país precisa de uma agenda de ação transversal, com metas de descarbonização que envolvam florestas, oceanos, infraestrutura e industrialização sustentável. Ela também defendeu uma relação mais justa entre o setor público e o privado, com repartição equilibrada dos riscos e dos lucros nos investimentos verdes.
Segurança alimentar em risco
O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Guimarães, alertou para a relação direta entre a preservação das florestas e a segurança alimentar global. Segundo ele, 60% dos alimentos do planeta são produzidos no cinturão tropical, e a degradação florestal ameaça essa estabilidade.
Ele defendeu que o Parlamento compreenda a urgência do tema e que o país adote medidas imediatas para zerar o desmatamento, destacando que preservar florestas é essencial para garantir o futuro da produção de alimentos e da economia nacional.
“Muita gente acha que é o volume de água que determina a produção agropecuária. Não é. É a distribuição da água — e quem faz essa regulação é a floresta. Ao degradar as florestas, estamos colocando a nossa segurança alimentar em risco”, explicou Guimarães.
Vetos evitam retrocessos
Nesta semana, o Congresso Nacional deve analisar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto aprovado pelo Parlamento foi amplamente criticado por especialistas e ambientalistas por abrir brechas para flexibilizações que poderiam comprometer a proteção de ecossistemas sensíveis.
Entre os 63 pontos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão dispositivos que ampliavam a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor, retiravam o caráter vinculante da manifestação de órgãos gestores de Unidades de Conservação, enfraqueciam a responsabilidade das instituições financeiras em casos de danos ambientais e limitavam a aplicação de condicionantes e medidas compensatórias apenas a impactos diretos.
O texto original aprovado no Congresso Nacional com voto contrário da senadora Leila, permitiria que empreendimentos de alto risco, como barragens de rejeitos e obras de grande impacto, fossem licenciados de forma simplificada, sem análise técnica adequada — um risco à segurança ambiental e às populações que vivem nas áreas afetadas.
Cuidado com o DF