PDT aciona Justiça para obrigar GDF a adotar medidas na saúde pública

Diante do colapso no sistema de saúde do Distrito Federal, o PDT-DF ingressou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, assinada pela presidente regional da legenda, senadora Leila do Vôlei, tem como base mais de 35 eventos registrados nos últimos três anos que resultaram na suspensão ou restrição de atendimentos em hospitais e unidades de saúde da capital. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, que será o relator do caso no STF.

De acordo com Leila, a judicialização é uma medida extrema, mas necessária diante da omissão continuada do GDF, colocando em risco a vida e a dignidade dos brasilienses.

“A saúde pública no DF virou sinônimo de abandono. As unidades de saúde estão superlotadas e frequentemente viram notícia pela falta de estrutura, profissionais ou gestão. A Justiça precisa intervir para garantir o mínimo de dignidade à população”, afirmou a presidente do partido.

Senadora Leila do Vôlei

Na petição, o PDT aponta que o GDF promove um verdadeiro abandono da saúde pública, comprometendo direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A ADPF pede a concessão de medida liminar para obrigar o Governo do Distrito Federal a adotar uma série de providências emergenciais no prazo máximo de 45 dias.

Entre os pedidos da ação estão:

• Implantação de protocolo eficaz de encaminhamento e monitoramento de pacientes em estado urgente, com pulseiras vermelha, laranja e amarela;
• Triagem ágil e eficiente dos pacientes urgentes em toda a rede pública de saúde;
• Transparência imediata sobre os motivos da decretação de bandeira vermelha ou laranja nas unidades hospitalares;
• Elaboração e execução de um plano emergencial de recuperação das unidades de saúde;
• Comprovação do cumprimento das determinações dos Tribunais de Contas do DF e da União, em especial quanto à correta aplicação dos recursos e definição de metas no contrato de gestão com o IGESDF;
• Apresentação de um plano de redução e eliminação das filas de cirurgias eletivas e não eletivas