O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e eleva o percentual de investimento. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é considerada um avanço estratégico para o fortalecimento da política esportiva brasileira ao pôr fim à necessidade de prorrogações periódicas da norma, que venceria em 2027.
A relatoria do projeto foi da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte do Senado. Atleta olímpica, Leila destacou que a aprovação representa um marco para o setor.
“Ao tornar a Lei de Incentivo permanente, damos segurança jurídica, previsibilidade e fortalecemos a base do esporte nacional. A LIE é uma das políticas públicas mais eficazes na promoção de inclusão social, geração de empregos e valorização da cidadania por meio do esporte”, afirmou.
Além de tornar a LIE definitiva, o texto aprovado amplia o teto de dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas de 2% para até 3% e manteve o limite de 7% para pessoas físicas. A expectativa é que a medida estimule o investimento privado em projetos sociais, educacionais e de alto rendimento esportivo em todas as regiões do país.
Crescimento e impacto social
Criada em 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que recursos do imposto de renda sejam aplicados em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Desde sua criação, já foram captados R$ 6,3 bilhões, beneficiando mais de 1 milhão de brasileiros e brasileiras por ano.
Somente em 2024, foram 6.664 projetos cadastrados, com R$ 1,13 bilhão em recursos captados. A maior parte dos projetos tem foco educacional, mas a LIE também contempla iniciativas de participação (lazer) e de rendimento (competição e alto desempenho).
Leila destacou que a aprovação por unanimidade é reflexo de que o Congresso Nacional entendeu o valor do esporte. “O esporte é a maior ferramenta de transformação de vidas no Brasil. Por isso, não por ser visto como custo. É, na verdade, um investimento. O esporte gera saúde e entretenimento para brasileiros de todas as idades, forma cidadãos, gera oportunidades e afasta jovens da criminalidade”, ponderou.
Retorno para a economia
Estudo do Instituto Sou do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil (COB) mostra que o investimento via LIE tem alto retorno econômico. Para cada R$ 1 investido por meio de recursos públicos no setor, R$ 12,83 retornam para a economia. O setor esportivo movimentou R$ 183,4 bilhões em 2023, representando 1,69% do PIB nacional, e emprega mais de 3 milhões de pessoas no Brasil.
O relatório também detalhou os segmentos que mais contribuíram para a composição do PIB do esporte em 2023:
- Comércio de artigos esportivos: 52%
- Atividades recreativas: 25%
- Indústria: 13%
- Mídia e publicidade: 7%
Cuidado com o DF