A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (30) o PL 597/2024, que garante às mulheres que perdem o bebê durante o parto o direito de permanecerem em ambientes separados de outras mães, além de oferecer apoio psicológico e informações detalhadas sobre a causa do óbito. O texto, relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), agora segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Saúde mental e amparo no luto
O projeto, originalmente proposto pela senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu um substitutivo de Leila Barros, que ampliou o alcance da medida ao incluir o cuidado com a saúde mental das mulheres e suas famílias.
“A morte de um filho é uma dor sem cura. Nosso compromisso é garantir que essas mães recebam o amparo necessário para enfrentar um momento tão traumático. Este projeto é sobre solidariedade e cuidado”, afirmou Leila.
Direitos garantidos pelo projeto
Entre os direitos previstos estão:
- Apoio psicológico para a mulher e sua família.
- Separação física de mães enlutadas de outras mães durante a internação hospitalar.
- Direito a informações claras sobre a causa do óbito, especialmente fatores que possam afetar futuras gestações.
- Medidas para simplificar o registro de óbito.
Ampliação do debate sobre saúde emocional
O PL 597/2024 é o terceiro projeto aprovado pela CDH neste semestre que aborda o direito ao apoio psicológico para mães que enfrentam a perda de um bebê. Em outubro, a comissão já havia aprovado os projetos PL 978/2019 e PL 5.099/2023, reforçando a necessidade de políticas públicas que cuidem da saúde emocional das mulheres em situação de luto.
Alterações propostas no substitutivo
No substitutivo apresentado por Leila Barros, o direito à informação sobre o óbito foi ampliado. Enquanto o texto original mencionava apenas exames, o novo texto garante que as mães sejam informadas sobre fatores relacionados ao óbito que possam orientar o cuidado em futuras gestações.
O projeto também inclui alterações na Lei do SUS, para assegurar que hospitais e unidades de saúde adotem medidas de simplificação do registro de óbito, facilitando o processo burocrático para as famílias.