A Comissão Mista do Congresso Nacional foi instalada nesta terça-feira (3) para analisar a Medida Provisória nº 1.326/2025, que garante a recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal. A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) foi eleita presidente do colegiado. O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) será o relator da matéria.
A previsão dos parlamentares é apresentar e votar o relatório até o dia 20 de março, permitindo que a proposta seja apreciada pela Câmara e pelo Senado antes do prazo final de validade da MP, em maio.
“Esse é um compromisso que começou lá atrás, com diálogo e muita responsabilidade. É uma proposta acordada nos Fóruns de Negociação das polícias e do Corpo de Bombeiros com o Governo Federal e o GDF”, destacou Leila do Vôlei. “Vamos conduzir os trabalhos para garantir segurança jurídica definitiva às categorias.”
A MP entrou em vigor em dezembro de 2025, assegurando o pagamento dos reajustes a policiais militares, policiais civis e bombeiros militares do DF. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
Reajustes assegurados
A MP 1.326/2025 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aprovação do PLN 31/2025, que ajustou o Orçamento da União para viabilizar a recomposição salarial e a convocação de novos profissionais.
Pelo acordo construído nas mesas de negociação:
- PMDF e CBMDF receberam reajuste entre 19,60% e 28,40%;
- Agentes da PCDF tiveram recomposição de 27,27%.
As parcelas foram pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Reforço no efetivo
As alterações orçamentárias também permitem a convocação de 2.073 novos profissionais:
- 1.284 policiais militares
- 700 policiais civis
- 89 bombeiros militares
A atuação de Leila do Vôlei na condução da comissão consolida um processo de articulação iniciado há dois anos, com diálogo entre categorias, Governo Federal e Governo do Distrito Federal, garantindo valorização profissional e fortalecimento da segurança pública no DF.
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