Justiça deve decidir sobre contribuição compulsória para filiados de partidos políticos

Na última terça-feira (1º), a Justiça do Distrito Federal determinou a penhora de um carro pertencente à senadora Leila Barros, mais conhecida como Leila do Vôlei, do partido PDT – DF, para o pagamento de uma dívida com o seu antigo partido, o PSB. A sigla reivindica o valor de R$ 102 mil, referentes a contribuições mensais no período de março de 2019 a junho de 2021.

O PSB, de acordo com seu estatuto, estipula um desconto de 10% dos rendimentos brutos para filiados que ocupam cargos eletivos. A defesa da senadora alegou que esse pagamento seria de caráter voluntário e, portanto, não poderia ser cobrado.

Confira o posicionamento da senadora na íntegra:

O que está em discussão – e a Justiça é quem decidirá – é se um partido político tem o direito de exigir parte dos salários de filiados que ocupam mandatos para os quais foram eleitos. Em 2022, o TSE considerou que essa cobrança pode ser feita, mas não pode haver punição para quem não aceitar essa contribuição compulsória. O estatuto do PSB é antigo, anterior a essa decisão, e não foi atualizado, o que gerou essa confusão.

É mais ou menos como naquela época em que os clubes eram “donos” dos atletas, que só poderiam ir para outro clube caso pagassem uma multa. A lei veio e acabou com o comércio de profissionais.

A parte positiva dessa história é que ela mostra que nem todo político é igual. Muita gente acredita que todo político tem muito dinheiro e carro de luxo, e hoje as pessoas puderam ver que eu possuo um automóvel comum, fabricado em 2015!

Eu saí do PSB por questões políticas, não foi nada pessoal. Inclusive, o PDT, partido que hoje presido no DF, tem muitas afinidades ideológicas com a minha antiga casa. Esses partidos poderão, em um futuro próximo, estar juntos, em benefício da população do nosso Distrito Federal, que hoje tem um governo que não olha com o carinho devido para a situação das pessoas mais necessitadas.

Eu espero que a justiça aprecie essa questão com a maior celeridade possível, dado que esse assunto não contribui em nada para a construção das políticas públicas que a nossa população tanto necessita.”