Justiça deve decidir sobre contribuição compulsória para filiados de partidos políticos
Um partido tem o direito de exigir parte dos salários de filiados que ocupam mandatos. Em 2022, o TSE considerou que essa cobrança pode ser feita, mas não pode haver punição para quem não aceitar essa contribuição compulsória.
Avança no Senado proposta que garante reserva de recursos para desastres naturais
Nesta terça-feira (1º), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou duas emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2019, proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O objetivo da matéria é garatir reserva de recursos para atender as vítimas de situações de calamidades públicas. O relator da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), acatou as emendas da […]