A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) apresentou um projeto de lei que busca endurecer as penalidades para crimes de incêndio florestal no Brasil, além de estabelecer uma série de medidas para incentivar os proprietários rurais a fazerem investimentos com foco na prevenção e combate aos incêndios. O PL 3.629/2024 visa fomentar a proteção ambiental por meio de ações de conscientização e recuperação de áreas afetadas, além de combate à grilagem de terras, prática que tem causado danos irreversíveis ao meio ambiente.
Na justificativa da proposta, a senadora destaca que a maioria dos incêndios foi causada por “atos imprudentes e criminosos”.
Aumento das Penas para Crimes de Incêndio
De acordo com o projeto, as penas para crimes de incêndio florestal, que hoje variam entre 2 a 4 anos de reclusão, serão ampliadas para 3 a 6 anos, em casos dolosos (quando há intenção de causar o incêndio). Para crimes culposos (sem intenção), a pena será de 1 a 2 anos. A senadora Leila Barros destaca que essa medida visa coibir as ações criminosas e dar uma resposta mais firme ao aumento de queimadas no país, que afetam não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública.
A sensibilidade do tema e a urgência das medidas aumentam as expectativas de uma tramitação rápida. Estou dialogando com os líderes e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tentarmos viabilizar a aprovação desse projeto ainda neste ano
senadora leila do vôlei, presidente da comissão de meio ambiente
Medidas Preventivas e Responsabilidades para Proprietários Rurais
Além do endurecimento das penas, o projeto propõe que os proprietários rurais adotem medidas preventivas para evitar incêndios em suas terras. Entre as medidas previstas para incentivar esses investimentos, está a concessão de incentivos fiscais, como a dedução do valor empregado na aquisição de bens e materiais em prevenção às chamas no imposto de renda, e a oferta de crédito rural diferenciado para aquisição desses equipamentos.
“Os produtores rurais, que já sofrem com os impactos devastadores das chamas, terão condições de proteger suas propriedades e reduzir os danos antes mesmo da chegada das brigadas de incêndio,” explica a senadora. Além disso, a conscientização e capacitação desses proprietários serão fundamentais para o sucesso das medidas propostas.
Senadora leila do vôlei
Recuperação de Áreas Queimadas e Combate à Grilagem
Um dos pilares do projeto é a recuperação de áreas devastadas por incêndios. As áreas queimadas terão uso restrito por 15 anos, garantindo que a natureza tenha tempo para se regenerar e restabelecer sua biodiversidade. A proposta também visa combater a grilagem de terras, impedindo o uso de queimadas para a ocupação irregular.
Segundo a senadora, “proteger as áreas de vegetação nativa e impedir a expansão de interesses criminosos é essencial para garantir a integridade do nosso patrimônio ambiental.” Ao criar um marco legal mais rígido, o projeto contribui diretamente para a preservação das florestas e para a sustentabilidade a longo prazo.
Tramitação do Projeto
O projeto está em fase de tramitação no Senado Federal e a expectativa é de que seja aprovado ainda este ano, devido à urgência do tema. A proposta vai tramitar pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de COnstituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para Câmara dos Deputados. O relator será o senador Jaques Wagner (PT-BA), que também é líder do governo no Senado.