Uma das principais funções do Senado Federal é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo. No entanto, diversas Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) passam anos sem ser apreciadas. Para acabar com essa demora e ineficiência, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 2/2020, que propõe três importantes alterações no regimento.
O projeto estabelece prazo de 45 dias para deliberação da PFC, prevê que a proposta de fiscalização passe a trancar a pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), e torna terminativo a PFC na comissão, ressalvado situações especiais que envolvam estruturas sensíveis da República.
“Nosso PRS fortalece o trabalho da CTFC e a atuação parlamentar dos senadores, tornando mais eficiente o exercício da função fiscalizatória do Senado Federal”, justifica a senadora Leila. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi designado relatora da proposta. Na sequencia, a proposição também será analisada na Comissão Diretora do Senado (CDIR).
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