O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), projeto de lei complementar 10/2021, do senador Luis Carlos Heinze, que poderá viabilizar R$ 23,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal utilizarem nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. O PLP prorroga, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização para que esses entes possam transpor e transferir saldos financeiros dos respectivos fundos de saúde, que tenham sido repassados pelo Ministério da Saúde, e ainda não foram utilizados.
Essa flexibilização orçamentária permitirá maior autonomia para que os gestores locais e regionais utilizem os recursos repassados pela União onde a necessidade for maior, nessa guerra contra a Covid-19. No ano passado, a Lei Complementar 172/2020 autorizou a transferência dos recursos ociosos de 2019 para as contas dos fundos de saúde dos estados do DF e dos municípios. Naquela ocasião, R$ 6 bilhões puderam ser empregados no enfrentamento da pandemia. O PLP 10/2021, estende a autorização até o final deste ano.
Segundo o relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), em 31 de dezembro de 2020, do total de R$ 36 bilhões que a União transferiu para estados, municípios e o Distrito Federal, R$ 23,829 bilhões não haviam sido aplicados. Deste total, R$ 9 bilhões dos fundos estaduais e R% 14 bilhões dos municipais. A senadora Leila Barros comentou que, diante da atual calamidade que o país enfrenta, é necessário explicar como o Brasil chegou à situação atual, se sobrou dinheiro?
“Buscar respostas para esse e outros questionamentos reforça a necessidade de instalarmos a CPI da Pandemia. Temos que investigar possíveis ações e omissões do governo federal e demais entes federativos. Sem pré-julgamentos. A sociedade precisa conhecer os motivos para essa crise sanitária ter se tornado uma verdadeira tragédia humanitária. Precisamos conhecer os problemas para estancá-los e evitá-los no futuro”, comentou a senadora Leila.