Condenados da Justiça que tentarem burlar o monitoramento eletrônico poderão receber um tratamento mais rigoroso. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 207/2017, aprovado nesta quarta-feira (09, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Relatora do PL, a senadora Leila Barros (PSB-DF) defendeu a aprovação do projeto.
“Com um tratamento mais rigoroso, a expectativa é de que os beneficiados com a utilização da tornozeleira eletrônica respeitem as condições que lhes forem impostas e saibam que certamente serão responsabilizados se assim não o fizerem”, afirma a senadora do DF.
O PLS 207/17 prevê que os atos de ultrapassar os limites impostos pela tornozeleira, danificar o equipamento ou deixar intencionalmente de mantê-la com carga sejam considerados falta grave. Hoje, a consequência desses atos é a mera perda da próxima saída temporária.
De acordo com a senadora, a violação da tornozeleira permite a prática de atos ilícitos, como a coação de testemunhas, a destruição de provas e o cometimento de crimes. “Por isso, entendo ser necessária uma
alteração legislativa para prever como falta grave tais tentativas de burlar o monitoramento eletrônico”, diz Leila. Se não houver recursos, o projeto, de autoria do senadora Lasier Martins (PSD/RS), seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Cuidado com o DF