A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou, nesta terça-feira (6), uma audiência pública para debater a situação dos motoristas e entregadores de aplicativos, os chamados trabalhadores por plataforma. O debate foi proposto pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), com o objetivo de discutir caminhos para garantir direitos, remuneração justa e proteção social a esses profissionais.
De acordo com Leila, “o progresso não pode ser só para quem comanda essas empresas.“
“Claro que nós sabemos a importância das plataformas, mas por trás delas tem pessoas que merecem respeito, proteção e dignidade. Estamos tratando de direitos e de justiça social”, afirmou Leila na abertura do debate.
Durante a audiência, diversos representantes da categoria relataram a precariedade do trabalho e cobraram medidas efetivas. Para o presidente da Associação dos Motofretistas do Distrito Federal (AMAEDF), Alessandro Sorriso, o atual modelo representa uma forma de “escravidão moderna digital”. “Enquanto quiserem fazer da nossa profissão um bico, uma renda extra, essa exploração nunca vai acabar. O que muda é as empresas valorizarem nossa mão de obra. Queremos uma taxa mínima de R$ 10 e R$ 2,50 por quilômetro rodado”, afirmou.
O secretário-geral da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do DF e Entorno (Atam), Jair Almeida, denunciou a falta de corridas para motoristas mais velhos e a ausência de pagamento por tempo ocioso. “Tem motorista que fica cinco horas esperando corrida e não recebe nada por isso. Precisamos de um piso de saída para cada viagem, algo que valorize nosso trabalho.”
O procurador regional do Trabalho Ilan Fonseca de Souza ressaltou que, na visão do Ministério Público do Trabalho, esses profissionais não são empreendedores, já que não controlam sua própria atividade econômica. Ele informou que Ministério Público do Trabalho entende que é possível conciliar o lucro das empresas com o respeito à dignidade desses trabalhadores.
Já o diretor de Políticas Públicas da Uber, Ricardo Leite Ribeiro, argumentou que a legislação atual não contempla a realidade do setor. “O modelo por plataforma trouxe benefícios. Concordamos que há desafios, mas a divergência está nas soluções. Precisamos discutir um novo marco legal.“
Na mesma linha, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, defendeu um modelo intermediário que não represente o vínculo clássico de emprego, nem autônomo puro e simples. “Os países que conseguiram avançar encontraram esse caminho do meio, e o Brasil deve buscar algo compatível com sua realidade.”
O projeto que pode estabelecer esse novo modelo é o PLP 12/2024, em análise na Câmara dos Deputados. A senadora Leila afirmou que vai acompanhar o debate na Câmara e promover novas audiências, para que, ao chegar ao Senado, a proposta já tenha sido amplamente discutida:
“Nosso compromisso é continuar ouvindo os trabalhadores e especialistas para garantir uma regulamentação justa. Não dá mais para ignorar essa realidade.”
Também participaram da audiência representantes da empresa 99, do Instituto Livre Mercado e da sociedade civil.