A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (23) o projeto de lei para aplicar as medidas protetivas na Lei Maria da Penha para as vítimas da violência eletrônica e as punições da legislação aos agressores. De autoria da senadora Leila Barros, o PL 116/2020 promove uma atualização da principal Lei brasileira de enfrentamento à violência contra as mulheres.
As tecnologias digitais trouxeram consigo muitos avanços mas, também, novas formas de violência. As mulheres são vítimas frequentes de perseguição, ameaças, exposição indevida executadas por meios eletrônicos. “A Lei Maria da Penha precisa se atualizar e tornar claro que as formas de violência contra a mulher podem ser perpetradas por vários meios, inclusive os eletrônicos”, explica a senadora Leila Barros. “Diversas formas de violência citadas na Lei Maria da Penha, como a psicológica e a moral, também podem ser executadas pelas redes sociais, aplicativos ou mensagens de celular. Precisamos dar a segurança jurídica necessária para que as vítimas possam se defender também dessas formas de agressão”, defende Leila.
O relator do projeto aprovado na CDH foi o senador Paulo Paim. A proposta será votada agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Criminalização do Stalking
A senadora Leila tem um forte trabalho na defesa e segurança das mulheres. Ela é autora da Lei 14.132, que tipifica como crime a violência eletrônica conhecida como stalking. O termo em inglês faz referência à perseguição reiterada da vítima.
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