O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 25/2018, relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio. A proposta cria parâmetros claros de qualificação, atuação e segurança, essenciais para trabalhadores que conduzem embarcações utilizadas no transporte de passageiros, bens e atividades de lazer em todo o país.
Leila destacou que o Brasil é um país de dimensões continentais e também fluviais, onde milhões de brasileiros dependem diariamente do transporte por rios — especialmente na Amazônia, no Pantanal e em áreas ribeirinhas. Para a senadora, regulamentar a profissão reconhece o papel estratégico desses trabalhadores para a mobilidade, o turismo, a economia e a segurança das embarcações.
“Estamos falando de trabalhadores que enfrentam longas jornadas, riscos diários e grandes responsabilidades. Modernizar a legislação era fundamental”, afirma Leila do Vôlei.
O texto estabelece requisitos de formação e habilitação, concedidos pela Marinha do Brasil, e define novas responsabilidades para empregadores, como garantir a capacitação adequada, contratar o seguro obrigatório e assegurar condições de trabalho seguras.
Segundo Leila, a regulamentação também fortalece a segurança jurídica das relações trabalhistas. Sem legislação específica, muitos marinheiros são registrados em funções que não correspondem às atividades que realmente exercem, o que gera distorções e fragiliza direitos.
A senadora brasiliense ressaltou o impacto da proposta no Distrito Federal, que possui uma das maiores frotas de embarcações registradas do país, concentrada no Lago Paranoá.
“Centenas de profissionais atuam diariamente no turismo, nos eventos e no transporte náutico. A aprovação desse projeto fortalece o setor e valoriza quem conduz nossas embarcações com responsabilidade e profissionalismo”, destacou.
Com a aprovação unânime no Senado, a matéria segue agora para sanção presidencial.
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