AGORA É LEI! Regulamentada a profissão de marinheiro de esporte e recreio
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.283/2025, que regulamenta a profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio no Brasil. A norma estabelece critérios claros para o exercício da atividade, define responsabilidades e amplia a segurança jurídica para trabalhadores e empregadores do setor náutico. A legislação define como marinheiro […]
Senado aprova projeto relatado por Leila que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 25/2018, relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio. A proposta cria parâmetros claros de qualificação, atuação e segurança, essenciais para trabalhadores que conduzem embarcações utilizadas no transporte de passageiros, bens e atividades […]