Senado aprova recondução ilimitada de conselheiros tutelares
A recondução ilimitada dos conselheiros tutelares em seus cargos foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (10). A medida consta do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade. O texto, que acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros, segue para sanção presidencial. A senadora Leila Barros (PSB-DF) vou a favor projeto. […]
Lei Maria da Penha: Senado aprova projeto que facilita medida protetiva de urgência
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2018, que altera a Lei Maria da Penha e facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres e crianças vítimas de violência. Agora, o PLC segue para sanção presidencial. O projeto, que foi relatado pela senadora Leila Barros […]