CDH aprova obrigação de mais exames em recém-nascidos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a fazerem exames para diagnóstico e terapêutica de anormalidades congênitas no metabolismo do recém-nascido. O Projeto de Lei 5.012/2019 segue agora para análise da Comissão […]
Companhias aéreas poderão ter de reservar assento para menores de 14 anos ao lado dos pais
Crianças e adolescentes menores de 14 anos terão direito a assento, em companhias aéreas, próximas aos pais sem que para isso seja cobrada taxa adicional. Também estarão sujeitas às mesmas regras as pessoas com deficiência e seus acompanhantes. É o que determina o projeto de lei (PL) 3.815/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), […]