Projeto pode resolver impasse do aumento da CSLL dos bancos
Projeto apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) cria a alíquota variável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A proposta (PL 2869/20) mantém os atuais 15% para seguradoras e instituições financeiras não bancárias, e estipula alíquotas variáveis (entre 20% e 30%, contra os atuais 20%) para os bancos. Os bancos que […]
Projeto suspende vedações ao uso de verbas federais para permitir remanejamento orçamentário
O Projeto de Lei 2840/20, apresentado na última sexta-feira (22) pela senadora Leila Barros (PSB-DF), dispensa temporariamente os Estados, municípios e o Distrito Federal de seguir as vedações ao uso de recursos transferidos pela União relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo […]