Projeto agrava pena para o crime de prevaricação
Algumas condutas que têm potencial ofensivo extremamente grave para democracia e para construção da ordem social, quando praticadas por servidor ou administrador público, acabam tendo penas extremamente leves. Com o objetivo de qualificar a agravar o crime, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou o Projeto de Lei 4015/2020, que altera o Código Penal. Hoje, o […]