PL 443/2023 – Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências. Saiba mais sobre o PL 443/2023
PRS 3/2023 – Institui, no âmbito do Senado Federal, o Memorial em Homenagem à resistência democrática.
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Memorial em Homenagem à resistência democrática. Saiba mais sobre o PRS 3/2023