PLC 127/2023 – Penas Restritivas de Direito
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
Dia: 12 de junho de 2023
PL 2967/2023 – Atendimento de paciente submetido a procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade.
Estabelece a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer ao paciente submetido a procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade assistência multiprofissional, tratamento pós-cirúrgico integral e fornecimento de medicamentos, suplementos e fórmulas alimentares, inclusive de uso contínuo, prescritos por médicos e […]
Entenda o Fundo Constitucional do DF
O Congresso Nacional colocará em votação um dos temas mais debatidos nas últimas semanas entre os parlamentares do Distrito Federal e que afetam diretamente a vida de todos que vivem e trabalham no DF: o novo modelo de cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Este assunto não é exclusivo para políticos e burocratas, mas tem impacto significativo para a população.