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Dia: 24 de outubro de 2023

Comissão do Senado analisa projeto para aumentar pena de feminicídio nesta terça

A Comissão de Segurança Pública do Senado analisará nos próximos dias um projeto de lei que visa aplicar penas mais severas a quem comete feminicídios no Brasil. O PL 4.230/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável da relatora, […]

PLP 127/2023 – Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito

Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito. Acompanhe a tramitação do PLP 127/23

PL 3739/2023 – Atividades desportivas gratuitas realizadas por OSCIP

Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Acompanhe o PL 3739/23

Endereço

Ala Teotonio Vilela, gabinete 03, Senado Federal Praça dos Três Poderes, CEP 70165-900, Brasília – DF

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61 3303-6427
sen.leilabarros@senado.leg.br
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