Comissão do Senado analisa projeto para aumentar pena de feminicídio nesta terça
A Comissão de Segurança Pública do Senado analisará nos próximos dias um projeto de lei que visa aplicar penas mais severas a quem comete feminicídios no Brasil. O PL 4.230/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável da relatora, senadora professora Dorinha. A proposta estabelece o aumenta em 1/3 na pena de […]
PLP 127/2023 – Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito. Acompanhe a tramitação do PLP 127/23
PL 3739/2023 – Atividades desportivas gratuitas realizadas por OSCIP
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Acompanhe o PL 3739/23