Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo com apoio do Ministério do Meio Ambiente
Na última quarta-feira (3), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Esta legislação, apresentada originalmente em 2018 pelo Executivo durante o governo do ex-presidente Michel Temer, estabelece diretrizes para disciplinar o uso do fogo em áreas rurais, com ênfase nas comunidades tradicionais […]
Criação do Estatuto do Pantanal vai à Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que apresenta um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo. O chamado Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) também estabelece princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável […]
Atleta não deve sofrer sanção por emitir opinião, aprova CEsp
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto de Lei que veda a aplicação de punições pelo exercício da liberdade de expressão no âmbito das entidades e da Justiça Desportiva. O PL 5.004/2020 alcança atletas, profissionais de educação física ou quaisquer pessoas submetidas a essas entidades. […]
Leila destaca ação da Bancada Feminina na 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares
A senadora Leila Barros (PDT-DF) celebrou, em pronunciamento na quarta-feira (3), a participação da Bancada Feminina do Senado na 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20. O evento, realizado em Maceió nos dias 1º e 2 de julho, também contou com a presença das senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). O P20 […]
Senado aprova PL que garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo na proteção das mulheres com deficiência ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.728/2021. Proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto visa assegurar um atendimento acessível e humanizado a mulheres com deficiência que são vítimas de violência doméstica e […]