A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) o PL 4.607/2020, que estende as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra menores de 14 anos. Relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), o […]
A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta terça-feira (10) o PL 475/2024, que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa, por motivos como gestação, parto, nascimento de filhos ou adoção. Relatado […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.041, que traz mudanças significativas à Lei Geral do Esporte, garantindo maior autonomia a entidades como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e o Comitê Brasileiro […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (10) a Lei 15.041, de 2024, que inclui seis comitês esportivos privados no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). A nova norma estabelece critérios para que essas instituições recebam recursos públicos, […]
