AGORA É LEI! Sancionada norma que amplia coleta de DNA para fortalecer investigações criminais
Foi sancionada sem vetos a Lei nº 15.295/2025, que amplia as regras para a coleta de material genético (DNA) no sistema de justiça criminal brasileiro. A medida moderniza a legislação vigente e amplia o uso da genética forense como ferramenta para a elucidação de crimes, identificação de autores e fortalecimento da segurança pública. A norma […]