PEC 130/2019 – Destina recursos da venda de imóveis da União para a previdência social de servidores
Destina para o financiamento do regime geral de previdência social e para os regimes complementares de previdência social dos servidores estaduais, bem como para a amortização da dívida pública federal, o produto da arrecadação da União decorrente da alienação de imóveis e de sua participação em empresas públicas e sociedades de economia mista.
PL 4230/2019 – Aumenta pena para crime de feminicídio quando a vítima é mãe ou responsável por menor de idade ou pessoa com deficiência
Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer como causa especial de aumento de pena para o crime de feminicídio a circunstância de ser a vítima mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade ou, qualquer que seja a […]
PL 4501/2019 – Promove transparência e integração de órgãos da segurança pública
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.
PL 4645/2019 – Garante direitos à cidadania e relações de consumo das pessoas com deficiência
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)” e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência […]
PL 4569/2019 – Trata do teletrabalho para servidores da União, autarquias e fundações federais
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a relação de […]
Senadora Leila apoia “mamaço” no Parque da Cidade
Em comemoração ao Agosto Dourado, mês de conscientização da importância da amamentação, a senadora Leila Barros (PSB-DF) esteve, neste domingo (4), no “mamaço” no Parque da Cidade. O evento foi promovido pelas secretarias de Saúde e Mulher do Governo do Distrito Federal. “Principalmente nos seis primeiros meses de vida, o aleitamento materno é muito importante. […]
PL 2832/2019 – Cria o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro (PROESP)
Cria o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro (PROESP), para promover a sustentabilidade, governança, transparência e gestão democrática das entidades esportivas nacionais.
PL 2831/2019 – Cria medidas de estímulo a empresas de base tecnológica, constituídas há não mais de 60 meses (“startups”).
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e […]
PRS 61/2019 – Institui o Programa Senado Economiza para o Brasil
Fica instituído o Programa Senado Economiza para o Brasil que tem por objetivo destinar os recursos economizados pelos senadores para promover a melhoria das condições da Saúde, Educação e Assistência Social nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Saiba mais sobre sobre o PR 31/2019
PRS 54/2019 – Institui o Programa Escola no Senado
Institui o Programa Escola no Senado que tem por objetivo promover e divulgar as funções do Legislativo e a Democracia nas Escolas do Brasil.