Estados poderão usar leitos da rede privada para enfrentamento à covid-19
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o projeto que obriga hospitais privados a cederem leitos desocupados para pacientes com covid-19 ou síndrome respiratória aguda grave (PL 2324/2020). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. A requisição dos leitos privados já foi autorizada pelo Congresso Nacional no decreto de calamidade pública, […]
Senado aprova mudanças nas regras de corte e religação de água e energia
O Senado aprovou nesta segunda-feira (25), por unanimidade, o Projeto de Lei 669/19, que proíbe o corte de serviços públicos em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. O texto foi encaminhado para sanção presidencial. As concessionárias também ficam proibidas de cortar o fornecimento sem comunicar o consumidor informando o dia e o […]
Projeto pode resolver impasse do aumento da CSLL dos bancos
Projeto apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) cria a alíquota variável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A proposta (PL 2869/20) mantém os atuais 15% para seguradoras e instituições financeiras não bancárias, e estipula alíquotas variáveis (entre 20% e 30%, contra os atuais 20%) para os bancos. Os bancos que […]
Projeto suspende vedações ao uso de verbas federais para permitir remanejamento orçamentário
O Projeto de Lei 2840/20, apresentado na última sexta-feira (22) pela senadora Leila Barros (PSB-DF), dispensa temporariamente os Estados, municípios e o Distrito Federal de seguir as vedações ao uso de recursos transferidos pela União relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo […]
Emenda prevê punição aos cartolas e renegociação de dívidas das confederações esportivas
Uma emenda da senadora Leila Barros (PSB-DF) pretende incluir as modalidades olímpicas na Lei que regulamenta dívidas com a União. A sugestão também prevê punições para os maus cartolas e cria uma lista de atividades de gestão temerária. O texto da parlamentar foi apresentado ao PL 5516/19, que cria a figura da Sociedade Anônima do […]
Senado aprova PL que inclui a covid-19 na cobertura de planos de saúde e seguros de vida
Em sessão remota, o Senadores aprovaram o Projeto de Lei 2113/2020 que inclui a covid-19 na cobertura de planos de saúde e seguros de vida. O projeto da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) teve como relatora da senadora Leila Barros (PSB-DF). Agora a proposta será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o […]
Projeto que estabelece regras mais duras para barragens é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 550/19, que prevê regras mais rígidas para o controle de barragens e endurece as penas para quem comete crimes ambientais que resultem em mortes, como as tragédias que ocorreram em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais. De autoria da senadora Leila Barros […]
Planalto sanciona crédito para pequena empresa com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta segunda-feira (18), a lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. O Palácio do Planalto barrou quatro dispositivos do projeto original (PL 1282/2020), aprovado em abril pelo Congresso. Um dos vetos acaba com a carência de oito […]
HRT recebe R$ 908 mil em emendas destinadas pela senadora Leila
A senadora Leila Barros (PSB-DF) divulgou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (14), que o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) recebeu o valor de R$ 908 mil para aquisição de equipamentos cirúrgicos e materno infantis. O recurso faz parte das emendas individuais da parlamentar, recursos do orçamento da União que são destinados aos estados e […]
Senado aprova reajuste salarial para Forças de Segurança do Distrito Federal
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (13) o projeto de lei que autoriza a concessão de reajuste salarial, em 2020, para os policiais civis e militares e para os bombeiros do Distrito Federal. “O DF é a única unidade da federação que depende de lei federal para reajustar o salário das suas forças de segurança. […]