Assegura direitos trabalhistas e previdenciários da legislação brasileira ao Auxiliar Local do Serviço Exterior Brasileiro, mediante opção.
Altera a Lei Maria da Penha para incluir meios eletrônicos como ambientes nos quais podem ser praticadas condutas que representem violências psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. Saiba mais sobre o projeto de lei 116/2020
Determina que a Lei regulamentará a instituição de circunscrições eleitorais especiais para que brasileiros residentes no exterior tenham o direito de votar nas eleições pelo sistema majoritário.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei 5638/2019, que institui 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar, em alusão à data da fundação da Confederação Brasileira do Desporto Escolar. O […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (03) o relatório da senadora Leila Barros (PSB-DF) ao projeto de Lei que prevê a criação do Cadastro Nacional das Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O PL 5013/2019 vait tramitar […]
Maioria da população brasileira e do eleitorado nacional, as mulheres sequer alcançam 15% nos cargos eletivos do país. São exatos 12,32% em 70 mil cargos eletivos, segundo o Mapa da Política de 2019, elaborado pela Procuradoria da Mulher no Senado. A sub-representação […]
Designada relatora do Projeto de Lei 498/18, que trata da revogação da Lei de Alienação Parental, a senadora Leila Barros se pronunciou, nesta quinta-feira, sobre seu parecer. “Não toleraremos que essa lei, criada para proteger as crianças, seja utilizada por criminosos. Com […]
A senadora Leila Barros (PSB-DF) defendeu nesta quarta-feira (5), em Plenário, a aprovação de uma reforma tributária que simplifique a arrecadação e reduza o custo Brasil. Para ela, é preciso tornar o sistema tributário mais justo, cobrando mais de quem ganha mais. Ela […]
Os alunos da educação básica poderão participar de competições esportivas e exercerem atividades artísticas, sem prejuízo ao ano letivo. É o que prevê o projeto de lei (PL) 4393/2019 aprovado nesta terça-feira (17) pelo Senado Federal. De acordo com a relatora da […]
A Lei de Alienação Parental (nº 12.318) é um tema polêmico, que desperta preocupações aparentemente opostas. Neste debate, o elemento comum às opiniões divergentes é, sempre, a proteção do direito das crianças e dos adolescentes. Não se pode admitir que a lei […]
