Cria a Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças Climáticas. Senado poderá ter instituição independente para monitorar mudança climática Saiba mais sobre o PRS 4/2023
Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências. Saiba mais sobre o PL […]
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Memorial em Homenagem à resistência democrática. Saiba mais sobre o PRS 3/2023
O Senado aprovou nesta semana o projeto de decreto legislativo que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado e de ministros do Supremo Tribunal Federal. A votação foi simbólica, no […]
A violência contra a mulher deixa sequelas profundas em seus corpos e mentes, gerando prejuízos emocionais, educacionais, profissionais e patrimoniais. A Lei Maria da Penha, que é considerada um marco histórico na consolidação dos direitos das mulheres, está em constante aperfeiçoamento no […]
Em paralelo à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2022, conhecida como PEC da Transição, uma nova proposição atingiu o número mínimo de assinaturas e será analisada pelos congressistas. A PEC do Regime Fiscal Sustentável (PEC 34/2022), de autoria da senadora […]
Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC do Regime Fiscal Sustentável […]
A senadora Leila Barros (PDT-DF) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (6), o novo decreto do governo federal que contingencia recursos para universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Ela destacou que nos últimos quatro anos a educação no Brasil […]
Altera o Decreto-Lei nº 2.847, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, para criar qualificador ao crime de furto e ao crime de receptação de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público. Senado pode votar projeto que […]
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a aplicação mínima do Fundo Penitenciário Nacional […]
