A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o requerimento apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) solicitando a realização de uma audiência pública para tratar da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o objetivo de debater o PL 1712/2019, que altera as leis 12.764/2012 e 13.257/2016, que tratam sobre os direitos da pessoa autista. A data será definida pela presidência da CAS. O requerimento foi apresentado pela senadora Leila em conjunto com as senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
Além de Berenice Piana, idealizadora da Lei 12.764, serão convidados para debater o tema representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), da Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas (Reunida), entre outras entidades.
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