A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta terça-feira (10) o PL 475/2024, que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa, por motivos como gestação, parto, nascimento de filhos ou adoção. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto agora segue para votação no Plenário do Senado.
Igualdade no acesso à educação e pesquisa
O projeto determina que perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar sejam consideradas critério discriminatório nesses processos de seleção. Caso essa prática ocorra, os responsáveis estarão sujeitos a procedimento administrativo. Além disso, o texto garante um prazo adicional de dois anos na avaliação da produtividade científica de pesquisadoras que se afastarem por licença-maternidade, além do período já previsto pelas instituições de fomento.
Segundo a senadora Leila Barros, o projeto é um marco na garantia de direitos:
“É inadmissível que questões familiares ou pessoais sejam usadas para barrar o progresso de mulheres e pais pesquisadores. Este projeto promove a igualdade de oportunidades e fortalece o compromisso com a educação e a ciência no Brasil”, afirmou Leila.
Penalidades para práticas discriminatórias
O projeto estabelece sanções para agentes que utilizarem critérios como gravidez ou guarda judicial para prejudicar candidatos. Tais práticas podem resultar na abertura de processos administrativos, conforme a categoria profissional envolvida.