AGORA É LEI! Gestação e adoção não poderão ser critério de exclusão em seleção para bolsas de estudo
Estudantes e pesquisadores não poderão mais ser discriminados em processos de concessão de bolsas de estudo e pesquisa em razão de gestação, parto, nascimento de filhos, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A norma foi sancionada e publicada nesta sexta-feira (25) pelo presidente da Rpública. A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), […]
Projeto que combate discriminação contra estudantes e pesquisadoras por gravidez ou adoção avança no Senado
A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta terça-feira (10) o PL 475/2024, que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa, por motivos como gestação, parto, nascimento de filhos ou adoção. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto agora segue para votação no Plenário […]
Projeto amplia direitos de família em processo de adoção
(A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei (PL) que garante à criança e ao adolescente em processo de adoção maior atenção voltada ao uso do sobrenome como nome social, ao direito de matrícula em escolas públicas e à continuidade nos atendimentos públicos prestados durante estadia […]
Senado aprova projeto que facilita acesso de pais adotantes ao salário-maternidade
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (07), o relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) ao PLS 142/2016, que garante aos pais adotantes o direito de receber o salário-maternidade diretamente das empresas, equivalente ao que acontece com os pais naturais. Atualmente, para receber o benefício é necessário recorrer ao INSS. No […]
PL 1535/2019 – Adoção
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado. Leia mais sobre o PL 1535/2019.