Lei de Incentivo ao Esporte será debatida no Senado

A Comissão de Esporte do Senado aprovou requerimento da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) para a realização de audiência pública sobre os avanços e os desafios da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), que permite a aplicação de recursos provenientes de renúncia fiscal em projetos esportivos. O objetivo é avaliar a efetividade da legislação, debater sua operacionalização e discutir perspectivas para o aprimoramento e a continuidade do programa, cuja validade vai até 2027.

Leila, que preside a Comissão de Esporte no Senado, destacou que o aumento na adesão exige atenção à capacidade operacional do poder público e defende a continuidade do programa.

“Nosso país tem no esporte uma das maiores fontes de alegria e de transformação social. Assim como mudou a minha vida, a prática esportiva gera oportunidades e forma cidadãos. A Lei de Incentivo ao Esporte não é apenas um investimento em atletas, mas um instrumento de educação, saúde, segurança pública e, sobretudo, inclusão social. É um programa que merece continuidade.”

Senadora Leila

Aprovada em 2006 e prorrogada até 2027 pela Lei nº 14.439/2022, a LIE permite que pessoas físicas destinem até 7% do Imposto de Renda devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Já pessoas jurídicas podem aplicar até 2%. Nos últimos anos, o número de projetos cadastrados cresceu exponencialmente. Saltou de uma média anual de 1.000 a 2.000 projetos para mais de 6.600 projetos em 2024, com um volume de recursos chegando a R$ 1,13 bilhão este ano.

Dos projetos apresentados no ano passado, 3.506 pertencem à categoria educacional, 1.611 à manifestação de participação em eventos de atividades de lazer, lúdicos, entre outros e 1.547 ao esporte de alto rendimento.

A data da audiência será definida e divulgada em breve pela Comissão de Esporte. Serão convidados representantes do governo, da sociedade civil e de entidades envolvidas no fomento ao esporte. Dentre eles, a diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, Carolinne Carvalho; a presidente executiva do Atletas pelo Brasil, Ana Moser; representantes da Rede Esporte pela Mudança Social (REMS), do Banco do Brasil, do Ministério da Fazenda e da Petrobras.