A recondução ilimitada dos conselheiros tutelares em seus cargos foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (10). A medida consta do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade. O texto, que acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros, segue para sanção presidencial. A senadora Leila Barros (PSB-DF) vou a favor projeto.
Em março, a parlamentar brasiliense recebeu o presidente da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT), Néliton Portuguêz, e representantes da entidade, para tratar de demandas da categoria. De acordo com a parlamentar brasiliense, a decisão do Senado Federal é importante para garantir os direitos dos nossos jovens.
“Em todo DF, são 200 conselheiros tutelares atendendo pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes. Permitir a recondução dos conselheiros é garantir a continuidade desse importante trabalho desenvolvido”, avalia.
A escolha dos conselheiros tutelares é dividida em etapas. A primeira é o processo seletivo, com prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório. A segunda é a eleição. O mandato dura quatro anos. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos. O ECA, contudo, permitia a recondução dos conselheiros tutelares por apenas uma vez.
O conselho tutelar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — lei 8.069, de 1990) como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Cuidado com o DF