Agora é Lei: Planalto sanciona lei que aumenta para 5 anos prazo de banimento para torcidas violentas
Foi sancionada nesta terça-feira (26) a Lei 13.912, que amplia de três para cinco anos o prazo de banimento de torcida organizada violenta que violar o Estatuto de Defesa do Torcedor. O projeto teve como relatora a senadora Leila Barros (PSB-DF). A nova norma amplia a punição para atos praticados em datas e locais fora […]
Agora é lei: arma de fogo de agressor terá apreensão imediata
Foi sancionada, nesta terça-feira (8), a Lei 13.880, que prevê a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. A medida protetiva tem como objetivo proteger vítimas de violência doméstica, prevenindo que novos atos de violência resultem em mortes. Este é o segundo aperfeiçoamento na Lei Maria da Penha (nº 11.340) relatado pela […]
Senado aprova apreensão de armas de acusados de violência contra mulher
No dia em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, o Senado Federal aprovou um projeto para estabelecer como medida protetiva às vítimas de violência doméstica a apreensão imediata de arma de fogo em posse do acusado de agressão contra as mulheres. O texto agora enviado para sanção presidencial. Na avaliação da relatora […]