Agora é Lei! Planalto sanciona Lei que cria Dia Nacional da Natação
Em 2 de agosto de 1952, Tetsuo Okamoto conquistou a primeira medalha olímpica brasileira na natação, um bronze nos 1.500 metros. Exatamente 30 anos depois, em 2 de agosto de 1982, Ricardo Prado ganhou a medalha de ouro nos 400 metros medley no mundial de Guayaquil. E a partir de hoje o 2 de agosto […]
Agora é Lei! Sancionada lei que destina 5% do FNSP ao enfrentamento da violência contra a mulher
A Presidêncida da República sancionou a Lei 14.316, que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo todas as ações previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta […]
Sancionada lei que transforma cargos de juiz no TJDFT
A presidência da República sancionou a Lei 14.221 de 2021, que transforma três cargos de juiz de direito em três cargos de juiz de direito de turma recursal no quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A iniciativa, de autoria do próprio tribunal, prevê também que as turmas recursais dos […]
Agora é Lei! Instituições públicas poderão receber o título de Patrimônio Nacional da Saúde
Dois dos principais centros de ciência e pesquisa do país, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan acabam de se tornar Patrimônio Nacional da Saúde Pública. Foi publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Lei 14.196, de 2021, que cria o título a ser concedido a instituições públicas e privadas […]
Agora é Lei! Prazo de cumprimento de meta por prestador de serviço ao SUS é prorrogado
As instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão dispensadas de cumprir metas quantitativas e qualitativas previstas em contrato até 31 de dezembro deste ano. É o que prevê a Lei 14.189, de 2021, sancionada sem vetos nesta quinta-feira (29). Esta é a terceira legislação de autoria da senadora Leila Barros que […]
Agora é Lei! Delegacias aplicarão questionário para traçar o grau de risco das vítimas de violência doméstica e familiar
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (6), a sanção da Lei 14.149, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A norma representa um avanço no atendimento e na proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. No primeiro atendimento às vítimas das agressões nas delegacias de polícia, as autoridades […]
Agora é Lei! Planalto sanciona Lei do Stalking
Foi sancionada nesta quinta-feira a Lei 14.132, de autoria da senadora Leila Barros. A nova legislação tipifica como crime a prática de perseguição física ou on-line, que ficou conhecida como “stalking”. O ato é definido como a perseguição que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. A senadora Leila destacou que o avanço das […]
Planalto sanciona lei de ajuda ao esporte com vetos a auxílio emergencial para o setor
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei federal de ajuda ao esporte durante a pandemia de Covid-19, mas vetou trechos importantes do projeto, entre eles a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 para atletas, técnicos, árbitros e outros profissionais do esporte. A Lei 14.073/20 foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Baseada […]
Agora é Lei! Planalto sanciona Lei que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro
Foi sancionada a Lei 14.069 que prevê a criação do Cadastro Nacional das Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O banco de dados é uma importante ferramenta para fortalecer a prevenção aos crimes de estupro pelo aumento do acesso a informações. Apenas em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país. De autoria do deputado Hildo […]
Sancionada lei que muda regras para barragens e prevê multas de até R$ 1 bi
Foi sancionado nesta quarta-feira (30) o projeto de lei da senadora Leila Barros que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens. A Lei 14.066/20 proíbe o uso de barragens construídas pelo método chamado de alteamento a montante e prevê multas administrativas de até R$ 1 bilhão para as empresas que descumprirem […]