Comissão aprova projeto que aumenta penas para maus-tratos a animais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 519/2021, que amplia as penas para crimes de maus-tratos contra animais. A proposta, cuja relatoria coube à senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O debate ganhou força após […]
Com voto favorável de Leila, Senado decide que #animalnãoécoisa
Com voto favorável da senadora Leila Barros (PSB-DF), o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. “Além de ser um marco civilizatório, a proposição apelidada de #AnimalNãoéCoisa coloca a legislação brasileira […]