Agora é lei: trabalhador pode se ausentar para exames preventivos sem desconto no salário
Garantir tempo para cuidar da própria saúde agora é um direito assegurado em lei. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.377/2026, que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho por até três dias por ano para a realização de exames preventivos, sem prejuízo da remuneração. Para a senadora Leila […]
Projeto que altera CLT em prol de pais de deficientes é aprovado em Comissão no Senado
Pais de crianças com deficiência física ou mental poderão ter o direito de fazer coincidir seu período de descanso anual com as férias escolares. É o que prevê o Projeto de Lei 1236/19, aprovado nesta terça-feira (7), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Hoje, a Legislação dá ao empregador o poder de definir o […]