Foi sancionada sem vetos a Lei nº 15.295/2025, que amplia as regras para a coleta de material genético (DNA) no sistema de justiça criminal brasileiro. A medida moderniza a legislação vigente e amplia o uso da genética forense como ferramenta para a […]
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.496/2021, que moderniza as regras sobre a extração e o uso de DNA em investigações criminais. A proposta, de autoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), amplia o Banco Nacional de Perfis […]
A Câmara dos Deputados receberá nos próximos dias o Projeto de Lei 1.496/2021, que foi aprovado em turno suplementar nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) torna obrigatória a obtenção […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu sinal verde hoje ao projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que torna obrigatória a obtenção do perfil genético de todos os indivíduos condenados com penas de reclusão em regime inicial fechado. A proposta, relatada […]
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 1.496/2021, que amplia as possibilidades de coleta de DNA de condenados por crime doloso. A atual Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) estabelece a coleta obrigatória apenas para condenados por crimes contra a vida e a liberdade sexual e contra vulneráveis, além de crimes dolosos praticados com violência grave.
