MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas vai à sanção
Foi aprovada pelo Senado Federal, com apoio da senadora Leila Barros (PSB-DF), nesta quarta-feira (29), a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020). Com a pandemia provocada pelo vírus da covid-19, o projeto busca […]
Conheça o Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é uma iniciativa elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional destinada ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Foi instituída pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Saiba mais sobre o Pronampe aqui. Quem são as empresas beneficiárias? […]
Planalto sanciona crédito para pequena empresa com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta segunda-feira (18), a lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. O Palácio do Planalto barrou quatro dispositivos do projeto original (PL 1282/2020), aprovado em abril pelo Congresso. Um dos vetos acaba com a carência de oito […]
PL 2831/2019 – Cria medidas de estímulo a empresas de base tecnológica, constituídas há não mais de 60 meses (“startups”).
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e […]