Senadora Leila propõe fim da prescrição para crimes de estupro
A senadora Leila Barros (PDT-DF) protocolou nesta terça-feira (2) o projeto de lei n º2.664/2024, que pode mudar drasticamente a forma como o Brasil lida com os crimes de estupro. A proposta visa tornar esses crimes imprescritíveis, garantindo que os agressores possam ser processados a qualquer momento, sem a limitação de tempo que atualmente impede […]
Avança no Senado projeto que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (03) o relatório da senadora Leila Barros (PSB-DF) ao projeto de Lei que prevê a criação do Cadastro Nacional das Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O PL 5013/2019 vait tramitar agora na Comissão de Constituição e Justiça. O PL 5013/2019, de autoria do […]