Flávio Dino afirma que reajuste da segurança do DF não enfrentará resistência da União
O reajuste de 18% para os agentes das forças de segurança do Distrito Federal cabe no orçamento do Fundo Constitucional do DF e não deverá enfrentar problemas para ser efetivado. Foi essa a resposta que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu à senadora Leila Barros (PDT-DF). A parlamentar fez um apelo para que o governo federal confirmasse a valorização das carreiras de segurança pública da capital do País.
PEC Emergencial é aprovada e vai à Câmara
O Plenário do Senado concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que promove uma reforma fiscal e permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. Aprovada em segundo turno, a proposta segue para […]
PL 2840/2020 – Dispensa temporariamente os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de observar vedações ao uso de recursos transferidos pela União relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Dispensa os demais entes federados até 31 de dezembro de 2020 de observar as vedações para utilização de recursos transferidos pela União por meio dos fundos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Saiba mais sobre o PL 2840/2020
Projeto suspende vedações ao uso de verbas federais para permitir remanejamento orçamentário
O Projeto de Lei 2840/20, apresentado na última sexta-feira (22) pela senadora Leila Barros (PSB-DF), dispensa temporariamente os Estados, municípios e o Distrito Federal de seguir as vedações ao uso de recursos transferidos pela União relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo […]
Senado analisará solução para financiamento de Regiões Metropolitanas
A senadora Leila Barros protocolou, nesta sexta-feira (26), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o parlamento discuta uma maneira de os governos Federal, Estaduais e Municipais sejam parceiros no financiamento de políticas públicas para as Regiões Metropolitanas. A solução foi pensada para resolver o entrave que se instalou na comissão que analisa […]
Comissão analisará criação da Região Metropolitana do DF na próxima semana
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 862/2018, que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal, decidirá na próxima semana se aprova ou rejeita o relatório apresentado pelo deputado José Nelto (PODE-GO). As bancadas do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais não chegaram a um consenso sobre o texto apresentado. O […]