Projeto prevê correção monetária de aposentadoria concedida com atraso
Aposentadorias concedidas em descumprimento do prazo legal, quando o beneficiário recebe o pagamento com atraso, deverão ser reajustadas. É o que propõe o Projeto de Lei 118/2020, da senadora Leila Barros (PSB-DF). A proposta prevê que, após os 45 dias de análise, haja correção dos valores devidos pela Selic e, superado um prazo de 90 […]
Em sessão presidida por Leila, Senado aprova lei que obriga agressor a ressarcir despesas ao INSS
A senadora Leila Barros presidiu nesta terça-feira (12) uma sessão especial no Senado Federal. Na sessão, que fez parte das homenagens ao Dia Internacional da Mulher, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 282/2016. O PLS obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por […]