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Tag: Lei 14.066

14.066 barragem

Sancionada lei que muda regras para barragens e prevê multas de até R$ 1 bi

Foi sancionado nesta quarta-feira (30) o projeto de lei da senadora Leila Barros que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens. A Lei 14.066/20 proíbe o uso de barragens construídas pelo método chamado de alteamento a montante e […]

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Ala Teotonio Vilela, gabinete 03, Senado Federal Praça dos Três Poderes, CEP 70165-900, Brasília – DF

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61 3303-6427
sen.leilabarros@senado.leg.br
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