Projeto suspende vedações ao uso de verbas federais para permitir remanejamento orçamentário
O Projeto de Lei 2840/20, apresentado na última sexta-feira (22) pela senadora Leila Barros (PSB-DF), dispensa temporariamente os Estados, municípios e o Distrito Federal de seguir as vedações ao uso de recursos transferidos pela União relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo […]
Relator acata emenda da senadora Leila e DF receberá recurso extra
A votação do projeto de socorro financeiro aos estados e municípios terminou com uma vitória do Distrito Federal. O relatório inicial apresentado pelo senador Davi Alcolumbre retirava o DF da partilha de R$ 28 bilhões destinados aos municípios para enfrentar a crise do novo coronavírus. Porém, após a apresentação de emendas da senadora Leila Barros […]
Leila apresenta emendas para DF entrar na partilha de R$ 28 bi
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), apresentou nesta quinta-feira (30) seu relatório sobre a proposta de auxílio financeiro aos estados. O senador, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei complementar (PLP 149/2019), propôs uma ajuda com valor fixado em R$ 60 bilhões e incluiu contrapartidas dos estados, a principal delas, o congelamento […]