Comissão aponta melhorias para ampliar impacto do paradesporto brasileiro
A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado aprovou o relatório de avaliação do Programa Paradesporto Brasil em Rede, política pública do Ministério do Esporte voltada à inclusão de pessoas com deficiência por meio do esporte. A análise foi apresentada durante reunião do colegiado e resultou em recomendações para aprimorar a execução do programa. Presidente da […]
Senado analisa projeto que amplia o acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos e a estabelecimentos comerciais
A senadora Leila Barros (PSB-DF) protocolou um projeto de lei (PL) para facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência. O PL 4645/2019 estabelece normas para ampliar o acesso dessas pessoas aos serviços públicos e ao direito de acesso ao consumo. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e passará […]
PL 4230/2019 – Aumenta pena para crime de feminicídio quando a vítima é mãe ou responsável por menor de idade ou pessoa com deficiência
Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer como causa especial de aumento de pena para o crime de feminicídio a circunstância de ser a vítima mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade ou, qualquer que seja a […]
PL 4645/2019 – Garante direitos à cidadania e relações de consumo das pessoas com deficiência
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)” e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência […]
PL 2188/2019 – Passe livre para pessoas portadoras de deficiência
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual” e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para facilitar o acesso dos idosos e […]
Projeto que altera CLT em prol de pais de deficientes é aprovado em Comissão no Senado
Pais de crianças com deficiência física ou mental poderão ter o direito de fazer coincidir seu período de descanso anual com as férias escolares. É o que prevê o Projeto de Lei 1236/19, aprovado nesta terça-feira (7), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Hoje, a Legislação dá ao empregador o poder de definir o […]
Projeto desburocratiza passe livre para idosos, pessoas carentes e com deficiência
Idosos, pessoas carentes e com deficiência já têm garantido por lei o direito de circular gratuitamente em transportes interestaduais. No entanto, a burocracia acaba dificultando o acesso a esse direito. O Projeto de Lei 2188/19, da senadora Leila Barros (PSB-DF), pretende desburocratizar e dar mais transparência ao processo de obtenção do benefício. Muitas vezes, no […]