CCJ aprova projeto que autoriza a adoção de espaços públicos via PPPs
Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que institucionaliza a adoção de espaços públicos — incluindo praças, parques e quadras — através de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, um movimento estratégico para fortalecer as políticas urbanas no país. O PL […]
PL 2494/2019 – Financiamento e gestão de equipamentos públicos
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para definir mecanismos que facilitem o financiamento e a gestão de equipamentos públicos em espaços urbanos. Leia mais sobre o PL 2494/2019