Mudança gratuita de nome social de pessoas transgêneros vai à CCJ do Senado
Pessoas autodeclaradas transgêneros poderão trocar de prenome e de sexo, sem custos, nos registros civis. É o que propõe um projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos. O PL 3.394/2021 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposição foi […]